TERMOS DE USO E CONTRATAÇÃO — RUMO OAB
Última atualização: 22/06/2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização dos cursos, materiais e serviços digitais oferecidos pelo Rumo OAB, pertencente à Rumo Direito LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.945.310/0001-66, com atendimento pelo e-mail contato@rumodireito.com.br e WhatsApp (11) 94542-0620.
Ao realizar a compra, criar acesso, utilizar a plataforma ou consumir qualquer conteúdo do Rumo OAB, o aluno declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.
OBJETO
O Rumo OAB oferece cursos digitais, aulas gravadas, materiais de apoio, cronogramas, questões, gabaritos, revisões, encontros ao vivo, grupos de suporte e demais conteúdos educacionais voltados à preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB.
A contratação não garante aprovação, resultado específico ou desempenho mínimo na prova, pois o resultado depende de fatores individuais do aluno, como dedicação, frequência de estudos, revisão, resolução de questões e desempenho no dia do exame.
ACESSO AO CURSO
Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as instruções de acesso à área de membros, conforme o prazo informado na página de venda ou nos canais oficiais do Rumo OAB.
O acesso é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login, senha, materiais, aulas, links, arquivos ou qualquer conteúdo disponibilizado pelo Rumo OAB com terceiros.
O Rumo OAB poderá bloquear ou cancelar o acesso do aluno, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de compartilhamento indevido, reprodução não autorizada, distribuição de materiais, tentativa de fraude, uso irregular da plataforma ou violação destes Termos.
CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS
O conteúdo do curso poderá incluir aulas gravadas, materiais em PDF, cronogramas, questões, gabaritos, revisões, encontros ao vivo, grupos de suporte e outros recursos educacionais, conforme o plano adquirido pelo aluno.
Os conteúdos poderão ser atualizados, reorganizados, substituídos ou complementados a critério do Rumo OAB, sempre com o objetivo de melhorar a experiência de estudo e adequar o curso à preparação para a prova.
A disponibilidade de aulas ao vivo, suporte individualizado, grupos de WhatsApp, materiais extras ou bônus dependerá do plano adquirido e das condições divulgadas no momento da compra.
PRAZO DE ACESSO
O prazo de acesso ao curso será aquele informado na página de venda, no checkout ou na comunicação oficial do produto adquirido.
Caso o produto contratado seja vinculado a uma edição específica da OAB, o acesso poderá se encerrar na data da respectiva prova, salvo se houver informação diferente na página de venda ou em oferta específica.
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponíveis no checkout, como cartão de crédito, Pix, boleto ou outros métodos aceitos pela plataforma de pagamento.
A aprovação ou recusa da compra poderá depender de análise do banco emissor, operadora do cartão, plataforma de pagamento, sistema antifraude ou demais intermediadores envolvidos na transação.
O Rumo OAB não se responsabiliza por recusas decorrentes de limite insuficiente, divergência de dados, bloqueios bancários, suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou decisão de terceiros envolvidos no processamento do pagamento.
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Em compras realizadas pela internet, o aluno poderá solicitar o cancelamento no prazo de 7 dias corridos, contados da confirmação da compra, conforme o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável.
Para solicitar o cancelamento, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail contato@rumodireito.com.br ou WhatsApp (11) 94542-0620, informando nome completo, CPF, e-mail utilizado na compra e dados da transação.
Após o prazo de 7 dias, não haverá obrigatoriedade de reembolso, salvo em hipóteses específicas previstas em lei ou em condições promocionais expressamente divulgadas pelo Rumo OAB.
O reembolso, quando devido, será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos da instituição financeira, operadora de cartão ou intermediador de pagamento.
SUPORTE AO ALUNO
O suporte será prestado pelos canais oficiais informados pelo Rumo OAB, como WhatsApp, e-mail, área de membros ou grupo de alunos, conforme o plano adquirido.
O suporte tem finalidade educacional, técnica e administrativa, não incluindo consultoria jurídica individual, elaboração de peças profissionais, acompanhamento processual ou serviços advocatícios personalizados.
Os prazos e horários de atendimento poderão variar conforme o plano contratado e a organização interna do Rumo OAB.
RESPONSABILIDADES DO ALUNO
O aluno se compromete a fornecer dados verdadeiros no momento da compra, manter seus dados atualizados, não compartilhar acesso com terceiros, utilizar a plataforma de forma regular e respeitar as regras de convivência nos grupos, aulas e canais de atendimento.
É responsabilidade do aluno possuir internet, dispositivo compatível e condições técnicas mínimas para acessar a plataforma e consumir os conteúdos digitais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Rumo OAB, incluindo aulas, vídeos, PDFs, apostilas, questões comentadas, cronogramas, artes, textos, métodos, materiais e comunicações, são protegidos por direitos autorais e pertencem ao Rumo OAB ou a seus respectivos titulares.
É proibido copiar, gravar, reproduzir, vender, compartilhar, distribuir, disponibilizar em grupos, redes sociais, drives, plataformas ou qualquer outro meio, total ou parcialmente, os conteúdos do curso sem autorização prévia e expressa.
CONTESTAÇÕES E CHARGEBACKS
Ao realizar a compra, o aluno reconhece a contratação de produto digital educacional e declara estar ciente das condições de acesso, entrega, prazo, suporte, cancelamento e reembolso.
Em caso de dúvida, problema de acesso, solicitação de cancelamento ou qualquer divergência, o aluno deverá entrar em contato previamente com o suporte oficial do Rumo OAB.
Contestações indevidas junto ao banco, operadora de cartão ou plataforma de pagamento poderão gerar bloqueio de acesso e apresentação de documentos comprobatórios da contratação, incluindo dados da compra, aceite dos termos, registros de acesso, comunicações e entrega do produto digital.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O Rumo OAB poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação legal, operacional, comercial ou tecnológica.
A versão atualizada ficará disponível na página oficial de Termos de Uso.
CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o aluno poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
E-mail: contato@rumodireito.com.br
WhatsApp: (11) 94542-0620
Responsável: Rumo Direito LTDA
CNPJ: 41.945.310/0001-66